Prática Penal Completa

Cronograma de aula Patricia Vanzolini

1.Lei Penal no Tempo

1.1 Tempo do Crime 

1.2 Princípios de aplicação da lei penal no tempo

1.3 Lei penal no tempo em casos práticos relevantes: estelionato, ANPP

2. Lei penal no espaço

2.1. Lugar do crime 

2.2 Princípios de aplicação da lei penal no espaço 

2.3 Lei Penal no espaço em casos práticos relevante: transferência de pessoa condenada, transferência de execução o “caso Robinho” 

3. Estrutura analítica do crime  – visão geral 

4. Conduta  

4.1 Conceito de conduta 

4.2  Crimes omissivos 

4.3 Posição de garante

4.3 Como questionar os requisitos exigidos pela omissão imprópria 

5. Resultado 

5.1 Conceito de  resultado 

5.2 Crimes materiais, formais e de mera conduta 

5.3 Ausência de resultado nos crimes materiais 

6. Nexo causal 

6.1 Teoria da conditio sine qua non

6.2 Método hipotético de eliminação 

6.3 Teoria da causalidade adequada

6.4 Dinâmica das concausas 

6.5 Casos práticos de superveniência de causa relativamente independente 

7. Imputação objetiva 

7.1 Teoria funcionalista do delito 

7.2 Teoria da imputação objetiva 

7.3 Criação ou aumento de risco não permitido 

7.4 Concretização do risco no resultado 

7.5 Ambito de alcance do tipo

7.6 Casos práticos de exclusão da imputação objetiva

8. Imputação subjetiva 

8.1 Principio da responsabilidade penal subjetiva 

8.2 Conceito de culpa em sentido estrito

8.3 Modalidades de culpa 

8.4 Espécies de culpa 

8.5 Elementos do crime culposo

8.6 Teorias do dolo volitivas e cognitivas

8.7 Conceito de dolo no direito brasileiro 

8.8 Espécies de dolo 

8.9 Dolo eventual X culpa consciente 

8.10 Teoria da cegueira deliberada (willful blindness)  – mens rea, origem requisitos 

8.11 Como questionar a aplicação da teoria da cegueira deliberada no Brasil 

9. Tipicidade material

9.1 Principio da insignificância 

9.1 Introdução no Brasil 

9.2 Vetores 

9.3 Insignificância e reincidência ou habitualidade 

9.4 Insignificância no furto – valor de referência 

9.5 Insignificância e administração pública 

9.6 Insignificância e sonegação tributária / descaminho 

9.7 Insignificância e contrabando 

9.8 Insignificância e contrabando de cigarros – quantidade de referência 

9.9 Insignificância e contrabando de cigarros eletrônicos 

9.10 Insignificância e ato infracional 

9.11 Insignificância e violência doméstica 

9.12 Insignificância e principio da bagatela imprópria 

10. Erro de tipo 

10.1. Erro de tipo essencial 

10.2 Espécies e consequencias de erro de tipo essencial 

10.3 Erro sobre a pessoa 

10.4 Erro na execução 

10.5 Erro da execução com resultado simples ou complexo

10.6 Erro na execução e dolo eventual do resultado não pretendido 

10.7 Resultado diverso do pretendido

10.8 Erro sobre o nexo causal

10.9  Casos práticos de erro de tipo 

11. Etapas de realização do delito 

11.1 Iter criminis 

11.2 Teorias do inicio da execução 

11.3 Tentativa 

11.4 Crime impossível 

11.5 Desistência voluntária 

11.6 Arrependimento eficaz 

11.7 Arrependimento posterior

 11.8 Casos práticos  e argumentos defensivos 

12. Excludentes de Ilicitude 

12.1 Conceito de ilicitude ou antijuridicidade

12.2 Teoria indiciária e teoria dos elementos negativos do tipo 

12.3 Excludentes de ilicitude 

12.4 Estado de Necessidade

12.5 Legitima Defesa 

12.6 Exercício Regular de Direito 

12.7 Estrito cumprimento do dever legal 

12.8 Consentimento do ofendido 

12.9 Excesso punível e exculpante nas excludentes 

12.10 Descriminantes putativas por erro de tipo permissivo

12.11 Casos práticos e argumentos defensivos 

13. Excludentes de culpabilidade 

13.1 Conceito de culpabilidade 

13.2 Evolução histórica da culpabilidade 

13.3 Posição da culpabilidade no direito brasileiro 

13.4 Elementos  da culpabilidade 

13.5 Imputabilidade: definição, níveis, excludentes

13.6 Menoridade: conceito, critério, prova, lei 15.160

13.7 Doença mental: conceito, critério, prova, consequência 

13.8  Incidente de insanidade mental 

13.9 Medidas de Segurança: espécies, prazo, súmula 527,   término, local  

13.10 Lei antimanicomial e Resolução de Politica Antimanicomial 487 CNJ

13.11 Embriaguez: espécies, conceito, critério, prova, consequência 

13.12 Embriaguez patológica e dependência química 

13.13 Potencial conhecimento da ilicitude: definição, critérios, excludente

13.14: Erro de proibição direto e indireto: conceito e consequências 

13.15 Exigibilidade de conduta diversa: definição e critérios 

13.16 Coação moral irresistível 

13.17 Obediência hierárquia a ordem não manifestamente ilegal 

13.18 Inexigibilidade de conduta diversa 

13.19 Casos práticos e argumentos defensivos 

14. Concurso de pessoas 

14.2 Teorias sobre concurso de pessoas: monista, dualista, pluralista 

14.2 Exceções à teoria monista: cooperação dolosamente distinta 

14.3 Requisito do concurso de pessoas 

14.4 Espécies de concurso de pessoas: teorias não diferenciadoras e diferenciadoras

14.5 Teoria do domínio do fato: origem e requisitos

14.6 Como questionar a aplicação da teoria do domínio do fato 

14.7 Formas de coautoria 

14.8 Formas de participação

14.9 Participação de menor importância

14.10 Teorias da acessoriedade 

14.11 Circunstâncias incomunicáveis 

14.12 Autoria colateral 

14.13 Casos práticos e argumentos para o rompimento do concurso

15. Sistema Trifásico

15.1  Ordem de prejudicialidade 

15.2 Pena base – conceito e previsão legal  de circunstâncias judiciais 

15.3 Análise das circunstâncias judiciais

15.4 Valor das circunstâncias judiciais  – posição da jurisprudência 1/6 da mínima ou 1/8 do intervalo 

15.5 Pena intermediária – conceito e previsão legal de agravantes e atenuantes 

15.6 Analise das agravantes e atenuantes 

15.7 Valor das agravantes de atenuante – posição da jurisprudência 

15.8 Compensação entre agravantes e atenuantes 

15.9 Redução da pena abaixo do mínimo em virtude de atenuante 

15.10  Pena definitva – conceito e previsão legal de majorante e minorantes

15.11 Valor das majorantes e minorantes

15.12 Ordem de aplicação de majorantes e minorantes

15.13 Presença de mais de uma majorante ou mais de uma minorante 

16. Reinciência e Maus Antecedentes 

16.1 Vida pregressa juridicamente relevante 

16.2 Conceito de reincidência 

16.3 Elementos da reincidência 

16.4 Condenações que não geram reincidência 

16.5 Período depurador da reincidência 

16.6 Crítica ao instituto da reincidência – posição da jurisprudência 

16.7 Conceito de maus antecedentes

16.8 Período depurador e maus antecedentes – posição da jurisprudência

16.9 Como argumentar a exclusão dos maus antecedentes após o depurador  

17. Concurso de crimes 

17.1 Concurso material

17.2 Concurso formal

17.3 Concurso formal perfeito 

17.4 Concurso formal imperfeito 

17.5 Crime continuado: requisitos 

17.6 Crime continuado qualificado 

17.7 Crime comtinuado em sede de execução

17.8 Critério para a exasperação 

17.9 Concurso material  benéfico

17.10 Casos práticos de reconhecimento do crime continuado 

18. Regime inicial 

18.1 Primeiro critério: espécie de pena: reclusão X detenção 

18.2 Segundo critério: quantidade de pena 

18.3 Terceiro critério: reincidência 

18.4 Quarto critério: circunstancias judiciais 

18.5 Como questionar a imposição de regime mais severo do que o permitido 

19. Substituição ou suspensão da pena privativa de liberdade 

19.1 Penas restritivas de direitos – espécies 

19.2 Requisitos para a substituição 

19.3 Sursis

19.4 Requisitos para a concessão 

20. Prescrição 

20.1 Conceito de prescrição 

20.2 Crimes imprescritíveis 

20.3 Espécies de prescrição 

20.4 Prescrição da pretensão punitiva em abstrato – como calcular 

20.5 Prescrição da pretensão punitiva em concreto, retroativa ou superveniente – como calcular 

20.6 Prescrição da pretensão executória – como calcular 

Cronograma de aula Gustavo Junqueira

1. Princípios da Execução Penal

1.1 Princípio da Humanidade das Penas

• 1.1.1 Conceito e teoria
• 1.1.2 Unificação da pena em 30 anos
• 1.1.3 Exceção: a pena pode superar 30 anos
• 1.1.4 O cálculo da unificação em 30 anos pode prejudicar o condenado. O que fazer?
• 1.1.5 Trabalho forçado x obrigatório
• 1.1.6 Penas Cruéis: precedentes

1.2 Princípio da Personalidade da Pena

• 1.2.1 A pena não passa da pessoa do condenado?

1.3 Princípio da Integração Social

• 1.3.1 A integração social como objetivo da execução penal

1.4 Princípio da Individualização das Penas

• 1.4.1 Instrumentos de individualização
• 1.4.2 Os direitos das mulheres presas
• 1.4.3 Prisão domiciliar, gestação, maternidade e saúde

1.5 Princípio da Coisa Julgada

• 1.5.1 Como pedir o cumprimento da pena em regime adequado

1.6 Princípio da Jurisdicionalidade

• 1.6.1 Reflexos no contraditório e na ampla defesa

2. Início da Execução Penal

2.1 Conceito

• 2.1.1 Problemas com a expedição da guia

2.2 Como impugnar a expedição de mandado de prisão antes da intimação nos regimes aberto e semiaberto

3. Objeto e Aplicação da Lei das Execuções Penais

4. Trabalho do Preso

4.1 Regulamentação do Trabalho

4.2 Trabalho Externo

5. Direitos e Deveres do Preso

5.1 Deveres do Preso

5.2 Direitos do Preso

• 5.2.1 Problemas com direito a receber visitas
• 5.2.2 Direito de correspondência

6. Poder Disciplinar

6.1 Legalidade das Faltas e Sanções

6.2 Limites ao Poder Disciplinar

6.3 O Controle Judicial das Faltas Disciplinares

6.4 Faltas Graves – Teses Defensivas

6.5 Castigos Disciplinares

6.6 Procedimento para Apuração das Faltas – Teses Defensivas

6.7 Prescrição das Faltas Disciplinares

7. Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)

7.1 Hipóteses

7.2 Características

7.3 Procedimento e Atuação Defensiva

8. Sistema Progressivo

8.1 Regimes de Cumprimento de Pena

• 8.1.1 Regime fechado, regime semiaberto e regime aberto

8.2 Progressão

• 8.2.1 Conceito
• 8.2.2 Requisitos
• 8.2.3 Teses sobre o requisito temporal
• 8.2.4 Teses sobre o requisito subjetivo
• 8.2.5 Progressão privilegiada
• 8.2.6 Progressão nos crimes contra a administração pública

8.3 Regressão

• 8.3.1 Hipóteses legais
• 8.3.2 Erros comuns e teses defensivas

9. Remição

9.1 Características Gerais

9.2 Remição pelo Trabalho – Teses Defensivas

9.3 Remição pelo Estudo – Teses Defensivas

10. Graça e Indulto

10.1 Graça

• 10.1.1 Conceito

10.2 Indulto

• 10.2.1 Teoria
• 10.2.2 Problemas e teses defensivas

11. Livramento Condicional

11.1 Teoria

11.2 Precedentes e Teses Defensivas

12. Unificação das Penas

12.1 Conceito

12.2 Espécies e Teses Defensivas

13. Medida de Segurança

13.1 Teoria

13.2 Legislação e Precedentes

13.3 Teses Defensivas

14. Penas Restritivas de Direitos e Multa

14.1 Penas Restritivas de Direitos

• 14.1.1 Teoria
• 14.1.2 Teses Defensivas

14.2 Multa

• 14.2.1 Teoria
• 14.2.2 Teses Defensivas

15. Autorizações de Saída

15.1 Permissão de Saída

15.2 Saída Temporária

16. Recurso

16.1 Agravo em Execução

• 16.1.1 Teoria
• 16.1.2 Problemas práticos

17. Disposições Finais

17.1 Sigilo dos Antecedentes

Cronograma de aula Guilherme Madeira

Aula 0 – Como usar este módulo de processo penal?

Aula 1 – Por onde começar no inquérito policial

Aula 2 – Atuação do advogado pela vítima no IP

Aula 3 – O que pode o advogado fazer no IP pelo suspeito

Aula 4 – O que analisar na instauração do inquérito policial

Aula 5 – O que o delegado pode fazer na investigação criminal

Aula 6 – Como fazer o reconhecimento – O que o delegado pode fazer na investigação criminal – Parte 2

Aula 7 – Investigação Defensiva: o que o advogado pode fazer? Parte I

Aula 8 – Investigação Defensiva: o que o advogado pode fazer? Parte II

Aula 9 – Como o MP pode investigar – Investigação pelo MP – Parte I

Aula 10 – Como o MP pode investigar – Investigação pelo MP – Parte II

Aula 11 – Duração do IP e os motivos para arquivar o inquérito

Aula 12 – Arquivamento do IP e quando a polícia pode desarquivar o inquérito policial

Aula 13 – Juiz das garantias e o STF

Aula 14 – Como os Tribunais regulamentam o Juiz das Garantias

Aula 15 – Quais as regras para a imposição de medidas cautelares pessoais

Aula 16 – Medidas Alternativas à Prisão Preventiva

Aula 17 – Quais as regras para a imposição de medidas cautelares pessoais – regras procedimentais

Aula 18 – Quando a pessoa pode ser presa em flagrante

Aula 19- Quando a pessoa pode ser presa em flagrante – crimes especiais

Aula 20 – Formalidades da Prisão em flagrante

Aula 21 – Quando alguém pode ser preso preventivamente – Parte I

Aula 22 – Quando alguém pode ser preso preventivamente Parte II

Aula 23 – Quando alguém pode ser preso preventivamente Parte III

Aula 24 – Prisão Temporária o que observar

Aula 25 – Como colocar alguém em liberdade – Parte I

Aula 26 – Como colocar alguém em liberdade – Parte II

Aula 27 – Como colocar alguém em liberdade – Parte III

Aula 28 – Como colocar alguém em liberdade e prisão domiciliar – Parte IV

Aula 29 – Como atuar na audiência de custódia – Parte I

Aula 30 – Como atuar na audiência de custódia – Parte II

Aula 31 – Como bloquear e desbloquear bens no Processo Penal – Parte I

Aula 32 – Como bloquear e desbloquear bens no Processo Penal – Parte II

Aula 33 – Como bloquear e desbloquear bens no Processo Penal – Parte III

Aula 34 – Como bloquear e desbloquear bens no Processo Penal – Parte IV

Aula 35 – Como negociar acordos no Processo Penal – Composição Civil – Parte I

Aula 36 – Como negociar acordos no Processo Penal – Transação Penal – Parte II

Aula 37 – Como negociar acordos no Processo Penal – Suspensão condicional do Processo – Parte III

Aula 38 – Como negociar acordos no Processo Penal – Suspensão condicional do Processo – Parte IV

Aula 39 – Como negociar acordos no Processo Penal – Suspensão condicional do Processo – Parte V

Aula 40 – Como negociar acordos no Processo Penal – ANPP

Aula 41 – Como negociar acordos no Processo Penal – ANPP

Aula 42 – Como negociar acordos no Processo Penal – ANPP

Aula 43 – Como negociar acordos no Processo Penal – ANPP

Aula 44 – Como identificar a prova ilícita?

Aula 45 – Como identificar a prova ilícita derivada?

Aula 46 – Pode o juiz produzir provas de ofício?

Aula 47 – O que a acusação e a defesa precisam provar?

Aula 48 – Como a perícia é feita no processo? Parte I

Aula 49 – Como a perícia é feita no processo? Parte II

Aula 50 – O que é a cadeia de custódia da prova pericial?

Aula 51 – O que peticionar para o perito em sede de quesitos?

Aula 52 – Como é feito o interrogatório?

Aula 53 – O que perguntar no interrogatório?

Aula 54 – A confissão e as suas vantagens

Aula 55 – O que não pode ser considerado confissão?

Aula 56 – Quem pode ser testemunha?

Aula 57 – Quais os deveres da testemunha?

Aula 58 – Como perguntar para a testemunha durante a audiência?

Aula 59 – Como é feito o reconhecimento de pessoas ou coisas? Parte I

Aula 60 – Como é feito o reconhecimento de pessoas ou coisas? Parte II

Aula 61 – Como é ouvida a vítima?

Aula 62 – Como fazer a acareação no Processo Penal?

Aula 63 – Quando juntar documentos no processo penal?

Aula 64 – O que pode ser objeto da busca e apreensão?

Aula 65 – O que é casa para fins de busca e apreensão domiciliar?

Aula 66 – Como pode ser feita a busca e apreensão domiciliar? Flagrante

Aula 67 – Como pode ser feita a busca e apreensão domiciliar? Consentimento

Aula 68 – Como pode ser feita a busca e apreensão domiciliar? Mandado

Aula 69 – Como pode ser feita a busca e apreensão pessoal

Aula 70 – O que é standard de prova?

Aula 71 – Competência: o que é a garantia do juiz natural?

Aula 72 – Quando um crime será julgado na Justiça Federal? Parte I

Aula 73 – Quando um crime será julgado na Justiça Federal? Parte II

Aula 74 – Quando um crime será julgado na Justiça Federal? Parte III

Aula 75 – Quando um crime será julgado na Justiça Federal? Parte IV

Aula 76 – Como saber em qual comarca um caso será julgado?

Aula 77 – Para que serve a conexão e a continência?

Aula 78 – Como fazer para identificar o rito correto no processo penal?

Aula 79 – Procedimento comum ordinário: o que olhar na denúncia?

Aula 80 – Procedimento comum ordinário: o que olhar na citação?

Aula 81 – Procedimento comum ordinário: o que alegar na resposta à acusação?

Aula 82 – Procedimento comum ordinário: como se dá a audiência de instrução, debates e julgamento? Parte I

Aula 83 – Procedimento comum ordinário: como se dá a audiência de instrução, debates e julgamento? Parte II

Aula 84 – Como fazer os memoriais? Parte I

Aula 85 – Como fazer os memoriais? Parte II

Aula 86 – Como fazer os memoriais? Parte III

Aula 87 – Sentença – Parte I

Aula 88 – Sentença – Parte II

Aula 89 – Sentença – Parte III

Aula 90 – Como é o rito no Juizado Especial Criminal?

Aula 91 – Como é o rito nos Crimes Contra a Honra?

Aula 92 – A importância dos princípios constitucionais do Júri

Aula 93 – O rito da primeira fase do júri e a audiência

Aula 94 – O que olhar na decisão de pronúncia – Parte I

Aula 95 – O que olhar na decisão de pronúncia – Parte II

Aula 96 – Quando o juiz impronuncia o acusado?

Aula 97 – Quando o juiz desclassifica a imputação?

Aula 98 – Quando o juiz absolve sumariamente o acusado?

Aula 99 – Quando pedir o desaforamento

Aula 100 – Fase intermediária do rito do júri

Aula 101 – Instalação da sessão de julgamento

Aula 102 – Instalação da sessão de julgamento

Aula 103 – Sorteio dos jurados e formação do Conselho de Sentença

Aula 104 – Como inquirir testemunhas em Plenário?

Aula 105 – Como tomar depoimento do réu em Plenário?

Aula 106 – Debates em Plenário: como proceder

Aula 107 – O que ocorre na sala especial? Parte I – Quesitos

Aula 108 – O que ocorre na sala especial? Parte II – Sentença

Aula 109 – Quais são os princípios dos recursos e como isso afeta sua prática?

Aula 110 – Quais são os princípios dos recursos e como isso afeta sua prática?

Aula 111 – Quais os efeitos dos recursos no processo penal e como isso afeta a prática?

Aula 112 – Apelação – Quando é cabível

Aula 113 – Apelação – O que alegar?

Aula 114 – Apelação – Como fazer memoriais para os desembargadores e como sustentar oralmente?

Aula 115 – Recurso em sentido estrito

Aula 116 – Recurso em sentido estrito

Aula 117 – Recurso em sentido estrito

Aula 118 – Embargos de Declaração

Aula 119 – Embargos infringentes

Aula 120 – Carta Testemunhável

Aula 121 – Recurso Especial

Aula 122 – Recurso Especial

Aula 123 – Recurso Extraordinário

Aula 124 – Recurso Extraordinário

Aula 125 – Recurso Ordinário Constitucional

Aula 126 – Reclamação constitucional

Aula 127 – Queixa-crime

Aula 128 – Habeas Corpus

Aula 129 – Habeas Corpus

Aula 130 – Habeas Corpus

Aula 131 – Revisão Criminal

Aula 132 – Revisão Criminal

Aula 133 – Revisão Criminal

Aula 134 – Mandado de segurança

Aula 135 – Questões Prejudiciais

Aula 136 – Incidente de Insanidade Mental

Aula 137 – Incidente de Falsidade Documental

Aula 138 – Exceção de suspeição e impedimento

Aula 139 – Exceção de incompetência

Aula 140 – Exceção de litispendência e coisa julgada

Aula 141 – Dicas especiais sobre redação de petições