Sobre o curso
O curso de Lei de Drogas foi desenvolvido para advogados que desejam aprofundar sua atuação na Lei 11.343/2006 com mais segurança técnica e visão prática.
Ao longo das aulas, você percorre temas centrais como porte para consumo, tráfico, tráfico privilegiado, associação para o tráfico, majorantes, fixação da pena, restrições legais e análise de julgados relevantes do STJ.
É uma formação pensada para transformar conhecimento jurídico em atuação mais estratégica, fundamentada e segura nos casos envolvendo a Lei de Drogas.
Módulos do curso:
- Introdução
- Política criminal da Lei de Drogas
- Internação e tratamento
- Porte de drogas – análise do tipo
- A descriminalização do porte de maconha para consumo próprio
- As penas para o porte de drogas
- O consumo de drogas e sua ir(relevância) penal
- Natureza jurídica do porte de drogas e reincidência
- Conduta equiparada ao porte de drogas – o cultivo de pequena quantidade
- A descriminalização do cultivo de pequena quantidade de maconha para consumo próprio
- Distinção entre porte de tráfico: critérios legais
- Distinção entre porte e tráfico: análise de julgados do STJ
- Prescrição no porte de drogas
- Tráfico de Drogas: introdução
- Tráfico de drogas: análise do tipo
- Tráfico de drogas e crime hediondo
- Condutas equiparadas ao tráfico de drogas – art.33§1º
- A participação no consumo de terceiro
- Uso compartilhado de drogas
- Tráfico privilegiado: análise dos requisitos legais
- Tráfico privilegiado: análise de julgados
- Petrechos para a produção de drogas: concurso de crimes e absorção pelo tráfico
- Associação para o tráfico de drogas: análise do tipo
- Associação para o tráfico: estabilidade e permanência
- Associação para o tráfico: análise de julgados do STJ
- Financiamento do tráfico: análise do tipo
- Financiamento do tráfico: comparação com majorante
- Colaboração como informante: análise do tipo
- Colaboração como informante: análise de julgados do STJ
- Majorantes: transnacionalidade, abuso de função, local especialmente vulnerável, envolvimento de adolescentes, emprego de arma e intimidação coletiva, interestadualidade, financiamento do tráfico: análise dos dispositivos e julgados do STJ
- Colaboração premiada: análise dos requisitos e julgados do STJ
- Fixação da pena: circunstâncias específicas e preponderantes
- Fixação da pena: Análise de julgados
- Especiais restrições aos crimes da lei de drogas: art. 44
- Especiais restrições aos crimes da lei de drogas: inconstitucionalidades já reconhecidas pelos tribunais
- Especiais restrições aos crimes da lei de drogas: art. 44: o problema do livramento condicional
- A multa no tráfico
- A saúde mental na lei de drogas: art. 45.
